Termos e Condições da 696bet

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados a eles atribuídos abaixo:

• "Plataforma" — o website 696bet, acessível em https://696bet.cam, e todos os serviços associados;
• "Usuário" — qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços disponibilizados pela 696bet;
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma;
• "Saldo" — o valor monetário disponível na Conta do Usuário para apostas e jogos, expresso em Reais (R$);
• "Bônus" — qualquer crédito promocional, free spin, cashback ou incentivo concedido pela 696bet ao Usuário conforme as condições vigentes;
• "Rollover" — requisito mínimo de apostas necessário para que o Usuário possa sacar valores provenientes de bônus;
• "KYC" — processo de verificação de identidade (Know Your Customer) exigido antes da liberação de saques;
• "LGPD" — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda do Brasil.

2. Elegibilidade e Restrições de Acesso

Para utilizar os serviços da 696bet, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil ou estar em território nacional no momento do acesso;
• Ter plena capacidade civil, conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar cumprindo medida de autoexclusão ativa na 696bet ou em outra plataforma de apostas no âmbito do sistema nacional de exclusão;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de qualquer dessas categorias relacionado à 696bet.

3. Registro e Conta do Usuário

3.1 Cadastro

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, e-mail e número de telefone. É permitido apenas um cadastro por CPF. O cadastro duplicado constitui violação destes Termos e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas associadas.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 696bet poderá, a qualquer momento, solicitar ao Usuário documentos comprobatórios de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. A não apresentação dos documentos solicitados no prazo de 15 (quinze) dias corridos autoriza a suspensão temporária ou o encerramento definitivo da conta.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é exclusivamente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte da 696bet pelo endereço [email protected]. A 696bet não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta do Usuário quando não houver negligência comprovada da Plataforma.

3.4 Dados Cadastrais

O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de nome, e-mail ou dados bancários podem exigir nova validação documental. Informações falsas ou desatualizadas podem resultar na suspensão de transações financeiras e eventual encerramento da conta.

4. Depósitos, Saques e Transações Financeiras

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 696bet aceita os seguintes métodos de depósito e saque no mercado brasileiro: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e Transferência TED/DOC. Todos os valores são processados exclusivamente em Reais (R$).

4.2 Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 30,00
• Depósito máximo por transação: R$ 10.000,00
• Depósito máximo diário: R$ 50.000,00

4.3 Pix — Método Principal

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em média em menos de 5 (cinco) minutos, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais, conforme operacionalização do Banco Central do Brasil. Não há cobrança de taxa pela 696bet para depósitos ou saques via Pix.

4.4 Saques

Saques são processados exclusivamente para o mesmo CPF titular da conta e para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito (ou para conta bancária em nome do titular). O prazo padrão de processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis, podendo ser reduzido para menos de 5 minutos via Pix após aprovação do KYC. O saque mínimo é de R$ 50,00.

4.5 Anti-Lavagem de Dinheiro

A 696bet adota políticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e as normas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Transações atípicas ou suspeitas poderão ser bloqueadas para análise e, quando exigido por lei, reportadas às autoridades competentes. O Usuário não poderá utilizar a plataforma como canal de transferência de recursos sem finalidade lúdica.

5. Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

5.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas da 696bet consiste em 100% de bônus sobre o primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00. Para ativar o bônus, o Usuário deve realizar um depósito mínimo de R$ 30,00 e aceitar expressamente os termos da promoção na área de promoções da plataforma.

5.2 Requisito de Rollover

O valor do bônus está sujeito a um rollover de 30x (trinta vezes) o valor creditado como bônus antes que qualquer saque seja liberado. Exemplo: bônus de R$ 200,00 exige apostas totais de R$ 6.000,00 para liberação. O período de validade para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus.

5.3 Regras Gerais de Bônus

• Bônus não são transferíveis entre contas;
• Apostas canceladas, nulas ou com odds inferiores a 1,50 não contribuem para o rollover;
• Apostas em jogos excluídos da promoção não contabilizam para o requisito;
• A 696bet reserva o direito de cancelar bônus concedidos em caso de suspeita de abuso, conluio ou criação de contas múltiplas;
• Promoções especiais, cashback e free spins possuem termos específicos publicados em cada oferta e prevalecem sobre estas regras gerais quando mais restritivos.

6. Apostas Esportivas e Jogos de Cassino

6.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis na 696bet incluem mercados pré-jogo e ao vivo para competições nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão (Campeonato Brasileiro de Futebol Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores da América, Copa Sul-Americana, UEFA Champions League, Premier League, entre outras. As odds são determinadas pela 696bet e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento.

Apostas realizadas após o início oficial do evento (exceto apostas ao vivo) serão anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário. Em caso de cancelamento, adiamento ou encerramento antecipado de um evento, as regras específicas de liquidação publicadas na plataforma serão aplicadas.

6.2 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na 696bet são fornecidos por provedores certificados internacionalmente (incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros) e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes. Os resultados de todos os jogos são determinados de forma aleatória e imparcial, e a 696bet não possui capacidade de interferir nos resultados individuais.

6.3 Erro da Plataforma

Em caso de erro técnico, falha de sistema, incorreção de odds ou malfuncionamento de jogo que resulte em ganhos atípicos ou impossíveis, a 696bet reserva o direito de anular as apostas afetadas, devolvendo os valores apostados. Ganhos obtidos em consequência de erro manifesto não serão pagos.

7. Conduta Proibida do Usuário

São expressamente proibidas, sujeitando o Usuário ao encerramento imediato da conta e retenção de saldos para análise, as seguintes condutas:

• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer ferramenta de automação para realizar apostas ou interagir com a plataforma;
• Criar contas múltiplas sob o mesmo CPF ou em nome de terceiros (gnoming);
• Praticar arbitragem de apostas (arbing) de forma sistemática com o objetivo de explorar diferenças de odds;
• Participar de acordos de conluio com outros Usuários ou com partes externas para manipular resultados ou bônus;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecer documentos falsos ou informações inverídicas durante o processo de KYC;
• Acessar a plataforma a partir de jurisdições onde o serviço não é autorizado utilizando VPN ou técnicas de mascaramento de IP;
• Realizar depósitos a partir de cartões de crédito ou contas bancárias de titularidade de terceiros.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 696bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para fins de prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes e melhoria contínua da plataforma.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incorretos; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato com [email protected].

Para informações completas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Limitação de Responsabilidade

A 696bet não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes de:

• Interrupções, falhas ou indisponibilidades temporárias da plataforma por razões técnicas ou de manutenção;
• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário quando causado por negligência do próprio Usuário (ex.: compartilhamento de senha);
• Falhas em serviços de terceiros, incluindo provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos e serviços de internet;
• Decisões de apostas baseadas em informações incorretas obtidas de fontes externas.

A responsabilidade total máxima da 696bet perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano, exceto nos casos em que a legislação brasileira expressamente vede tal limitação.

10. Encerramento de Conta e Suspensão

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer tempo, mediante contato com o suporte da 696bet. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar o saldo disponível elegível a saque. Saldos de bônus não cumprido o requisito de rollover serão cancelados automaticamente.

10.2 Suspensão ou Encerramento pela 696bet

A 696bet reserva o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta nas seguintes situações, sem aviso prévio: violação destes Termos e Condições; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou comportamento abusivo; não conclusão satisfatória do processo KYC; determinação judicial ou regulatória; inatividade por período superior a 24 (vinte e quatro) meses.

10.3 Saldo em Caso de Encerramento

No caso de encerramento da conta por violação destes Termos, os saldos eventualmente existentes ficam sujeitos a análise e poderão ser retidos para investigação. Caso não seja apurada irregularidade, o saldo elegível será devolvido ao Usuário pelo mesmo método de depósito original no prazo de até 30 (trinta) dias úteis.

11. Jogo Responsável

A 696bet está comprometida com a promoção do jogo responsável. Apostas e jogos de cassino devem ser encarados como forma de entretenimento, não como fonte de renda. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável a todos os Usuários:

• Limites de Depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de Perda: teto de perda configurável para períodos determinados;
• Limites de Sessão: controle de tempo máximo por sessão de jogo;
• Autoexclusão Temporária: afastamento voluntário da plataforma por períodos de 1, 3, 6 ou 12 meses;
• Autoexclusão Permanente: encerramento definitivo da conta sem possibilidade de reativação;
• Lembretes de Realidade: alertas periódicos durante o jogo sobre tempo de sessão e valores apostados.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, emocional ou familiar, recomendamos que entre em contato com o suporte da 696bet para ativar imediatamente as ferramentas de jogo responsável ou busque ajuda especializada nos seguintes recursos: Jogadores Anônimos Brasil e CVV — Centro de Valorização da Vida. Para mais detalhes, acesse nossa página dedicada em Jogo Responsável.

12. Alterações destes Termos e Condições

A 696bet reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, especialmente para adequação a mudanças regulatórias, legais ou operacionais. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

13. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando ao:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei de Apostas Online (Lei nº 14.790/2023);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD);
• Regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Qualquer disputa ou reclamação decorrente destes Termos deve ser inicialmente tratada por meio do canal de suporte da 696bet ([email protected]). Não sendo resolvida amigavelmente em até 30 (trinta) dias, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas deste instrumento.

14. Informações de Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 696bet pelos seguintes canais:

Ao comunicar-se com o suporte, informe sempre seu nome completo cadastrado e o número de CPF (parcialmente ocultado por segurança) para agilizar o atendimento.