Política de Privacidade da 696bet

1. Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 696bet, acessível em https://696bet.cam, é a empresa operadora da marca 696bet. Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, o Usuário pode entrar em contato pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — [Tipo de Solicitação]".

A 696bet nomeia um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atender às demandas dos titulares e pela comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O contato do DPO é o mesmo canal de suporte indicado acima.

2. Definições Aplicáveis

Para os fins desta Política, os termos abaixo têm os seguintes significados, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, etc.);
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão regulador da LGPD no Brasil;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para finalidade determinada.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma, a 696bet coleta os seguintes dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, município e estado);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) para fins de verificação KYC;
• Comprovante de residência;
• Dados bancários ou de carteira digital para processamento de depósitos e saques (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED).

3.2 Dados Coletados Automaticamente

A 696bet também coleta automaticamente, durante o uso da plataforma, as seguintes informações:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (ID de dispositivo móvel, fingerprint);
• Histórico de apostas e jogos na plataforma;
• Dados de sessão (horário de acesso, duração, páginas visitadas);
• Informações de cookies e tecnologias similares de rastreamento.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 696bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

5. Base Legal para o Tratamento

A 696bet trata os dados pessoais dos Usuários com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, cookies não essenciais e personalização de ofertas. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo Usuário, incluindo processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atendimento às exigências da LGPD, Lei nº 14.790/2023, Lei nº 9.613/1998 (PLD), normas da SPA e COAF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 696bet não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias — para processamento de depósitos e saques. Esses parceiros atuam como operadores e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores — exclusivamente os dados necessários para o funcionamento técnico dos jogos (ID de sessão, valores apostados);
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e análise de dados — sob contratos com cláusulas de proteção de dados alinhadas à LGPD;
• Autoridades públicas e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Empresas do mesmo grupo econômico: quando necessário para operações administrativas internas, sempre sob as mesmas obrigações de proteção de dados.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei. Os prazos de retenção são:

• Dados cadastrais e de transação financeira: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações fiscais e de PLD;
• Dados de comunicação e marketing: enquanto o consentimento estiver vigente, ou até 6 meses após a revogação;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de autoexclusão: pelo período mínimo de 5 (cinco) anos para garantir a efetividade da medida, mesmo após o encerramento da conta.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são definitivamente eliminados ou anonimizados, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança das Informações

A 696bet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos bancos de dados;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para acesso às contas dos Usuários;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos para notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos legais.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa a plataforma. Eles permitem que a 696bet reconheça o dispositivo, mantenha preferências do Usuário e melhore a experiência de navegação.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados;
• Cookies de Performance: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma, para otimização. Requerem consentimento;
• Cookies de Funcionalidade: memorizam preferências do Usuário (idioma, configurações). Requerem consentimento;
• Cookies de Marketing: utilizados para personalizar comunicações e medir efetividade de promoções. Requerem consentimento e podem ser revogados.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

10. Proteção de Menores de Idade

A plataforma 696bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 696bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos sem o consentimento adequado dos responsáveis legais, excluiremos tais dados imediatamente e encerraremos a conta associada, conforme previsto nos Termos e Condições. Os responsáveis legais que acreditem que seus filhos criaram uma conta na 696bet devem entrar em contato com [email protected] imediatamente.

11. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos. Em casos complexos, poderemos solicitar a prorrogação desse prazo, comunicando o Usuário antecipadamente.

12. Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações operacionais, os dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos para países que podem não oferecer o mesmo nível de proteção de dados que a legislação brasileira. Quando essa transferência ocorrer, a 696bet garantirá que ela seja realizada com as salvaguardas adequadas, incluindo:

• Contratos específicos de transferência de dados com cláusulas-padrão de proteção aprovadas pela ANPD;
• Transferências para países que a ANPD considere como que oferecem grau adequado de proteção;
• Certificações internacionalmente reconhecidas de proteção de dados (ex.: ISO 27001, SOC 2).

O Usuário será informado sobre transferências internacionais significativas e poderá solicitar informações sobre as salvaguardas adotadas pelo canal de contato indicado nesta Política.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 696bet reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou novas orientações da ANPD.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência da entrada em vigor das mudanças, e a data da última atualização será sempre indicada no início deste documento. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da nova Política.

14. Contato, DPO e Reclamações à ANPD

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela 696bet, utilize os canais abaixo:

Se o Usuário considerar que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd, sem prejuízo de outros meios legais disponíveis.